Condições gerais de venda
Preâmbulo
As presentes Condições Gerais de Venda definem os direitos e as obrigações das partes no âmbito das vendas efetuadas na loja em linha www.bodyboardcenter.com. A Bodyboard Center reserva-se a possibilidade de adaptar ou alterar a qualquer momento as presentes condições gerais de venda. Em caso de alteração, aplicar-se-ão a cada encomenda as condições gerais de venda em vigor no dia em que a encomenda for efetuada. Qualquer encomenda de um Produto proposto no site implica a adesão do Comprador às presentes condições gerais de venda.1- IDENTIFICAÇÃO DO VENDEDOR E DO CLIENTE
As partes entendem-se como se segue:O vendedor Bodyboard Center ou www.bodyboardcenter.com é identificado como sendo a sociedade Napco Global SARL, sociedade com um capital de 220 000 €, cuja sede social se encontra em 876 avenue des Rémouleurs, 40150, Soorts-Hossegor, França, matriculada no Registo Comercial de Bayonne sob o número 501 752 893, cujo número de IVA intracomunitário é FR 81 501 752 893 e representada pelo Sr. Frédéric Bouchet.
O Cliente ou Comprador em www.bodyboardcenter.com deve ser maior de idade e cliente particular, cujas compras não sejam feitas para fins comerciais.
2- IDENTIFICAÇÃO DO CLIENTE NO SITE
O cliente que já tenha efetuado uma compra no site www.bodyboardcenter.com pode escolher uma palavra-passe que lhe permita, em encomendas posteriores, não ter de preencher novamente os formulários prévios à realização da encomenda.O cliente já registado é reconhecido no site como cliente de www.bodyboardcenter.com. A palavra-passe de que dispõe o cliente de www.bodyboardcenter.com é estritamente confidencial e pessoal. Em caso algum deve ser divulgada ou comunicada a quem quer que seja.
Caso o cliente de www.bodyboardcenter.com perca ou esqueça a sua palavra-passe, poderá, a partir do site www.bodyboardcenter.com, clicar em «palavra-passe esquecida». A Bodyboard Center enviar-lhe-á então, para o seu endereço eletrónico de contacto, uma nova palavra-passe temporária que deverá alterar na ligação seguinte.
A fim de facilitar a identificação do cliente através do fornecimento simultâneo do endereço de e-mail e da palavra-passe, o Cliente autoriza expressamente www.bodyboardcenter.com a depositar no disco rígido do cliente um ficheiro dito «cookie», cuja única finalidade é facilitar essa identificação.
3- PRODUTOS
Os artigos apresentados em www.bodyboardcenter.com são propostos até ao esgotamento das existências. As descrições e as fotografias que os ilustram são apresentadas com o maior rigor possível; no entanto, caso se verifiquem erros ou omissões, não poderá ser imputada responsabilidade a www.bodyboardcenter.com. As fotografias que ilustram os produtos junto ao texto não fazem parte do âmbito contratual.4- VALIDADE DA OFERTA
Qualquer encomenda efetuada em www.bodyboardcenter.com implica a aceitação, pelo cliente, dos preços dos produtos e serviços propostos para venda, bem como das presentes Condições Gerais de Venda.Os preços de venda são apresentados com todos os impostos incluídos, em euros, em libras esterlinas, em dólares ou em dólares australianos, excluindo os custos de entrega da encomenda, se aplicável. O IVA do país de entrega da encomenda é o que se aplica ao montante da encomenda.
Os preços dos produtos apresentados em www.bodyboardcenter.com podem ser alterados. A Bodyboard Center reserva-se o direito de alterar os preços sem aviso prévio. Os preços apresentados no momento da compra são os preços aplicáveis a essa compra.
5- ENCOMENDA E CONTROLO DOS DADOS
Qualquer encomenda validada em www.bodyboardcenter.com antes das 11h00 (GMT+1) de segunda a sexta-feira será preparada e expedida no próprio dia. Após essa hora, será expedida no dia útil seguinte. Este prazo de serviço não é garantido durante os feriados nem em determinados períodos (grande atividade, inventários, etc.).A Bodyboard Center procede à verificação das encomendas efetuadas em www.bodyboardcenter.com. Estes controlos, baseados em vários critérios, podem levar o nosso Serviço de Apoio ao Cliente a contactá-lo para lhe pedir comprovativos complementares.
Qualquer suspeita de fraude será objeto de inquérito e, se necessário, será alvo de procedimento judicial. Ao submeter a sua encomenda, aceita as presentes condições. A Bodyboard Center reserva-se o direito de recusar uma encomenda por qualquer motivo. A Bodyboard Center reserva-se igualmente o direito de anular qualquer compra (encomenda já aceite) sem ser responsabilizada pelos danos ou custos daí resultantes, pelas razões seguintes:
- o produto já não está disponível
- a sua encomenda é identificada pelos nossos sistemas de segurança como sendo invulgar ou suscetível de ser fraudulenta
- temos motivos para crer que é menor de idade
- temos motivos para crer que é um revendedor
- não conseguimos entregar na morada que nos indicou
6- PAGAMENTO
6.1/ SEGURANÇA DOS PAGAMENTOSA segurança do pagamento em www.bodyboardcenter.com é levada muito a sério. As transações bancárias são seguras através do sistema de pagamento PayZen (www.payzen.eu). Toda a informação trocada para processar o pagamento é encriptada através do protocolo SSL. Estes dados não podem ser detetados, intercetados nem utilizados por terceiros. Também não são conservados nos nossos sistemas informáticos.
Além disso, as compras realizadas em www.bodyboardcenter.com respeitam a norma 3D-Secure. O 3D-Secure é um protocolo desenvolvido pelos emissores internacionais Visa (Verified By Visa) e Mastercard (Mastercard Secure Code) para reforçar a segurança dos pagamentos em linha. Este protocolo assenta na criação de um controlo adicional durante uma compra em linha: além dos dados bancários, o comprador é convidado a introduzir um dado pessoal que permita ao seu banco identificá-lo e validar a operação.
Nota: a PayZen é um prestador técnico e não trata das contestações relacionadas com as encomendas. Estas devem ser resolvidas diretamente com www.bodyboardcenter.com e/ou com o seu banco.
6.2/ MEIOS DE PAGAMENTO
Os meios de pagamento aceites em www.bodyboardcenter.com são Visa, Carte Bleue, MasterCard e PayPal.
7- ENTREGA
7.1/ PAÍSES DE ENTREGAQualquer encomenda validada em www.bodyboardcenter.com antes das 11h00 (GMT+1) de segunda a sexta-feira será preparada e expedida no próprio dia. Após essa hora, será expedida no dia útil seguinte. Este prazo de serviço não é garantido durante os feriados nem em determinados períodos (grande atividade, inventários, etc.).
A este prazo de preparação acrescem os prazos de entrega detalhados na secção Tarifas e prazos de entrega. O site www.bodyboardcenter.com propõe a entrega nos seguintes territórios:
- França metropolitana
- Córsega
- Principado do Mónaco
O cliente deve comunicar à transportadora e à Bodyboard Center, através do formulário de contacto da secção «Perguntas» do site, todas as reservas sobre o produto rececionado (por exemplo: encomenda danificada, já aberta, etc.) nos 3 dias seguintes à receção do produto.
O cliente poderá então beneficiar das condições de reembolso previstas para o efeito.
7.3/ TARIFAS E PRAZOS DE ENTREGA
França metropolitana, Córsega & Mónaco:
- Entrega Express com DPD ou DHL
- 1-2 dias úteis
- 6 € para encomendas inferiores a 100 €, grátis acima desse valor
| EUROPA* E REINO UNIDO |
<€100/£100 |
€100/£100+ |
|
Entrega Standard (DHL ou DPD) |
€6/£4.5 |
GRÁTIS |
|
DHL, DPD, FEDEX, GEODIS |
Calculado antes do check-out. |
Calculado antes do check-out. |
| USA |
<US$300 |
US$300+ |
|
Entrega DHL Express ou Fedex |
Calculado antes do check-out. |
Calculado antes do check-out. |
| RESTO DO MUNDO |
Todas as encomendas |
|
DHL, DPD, FEDEX, GEODIS, Colissimo (DOM-TOM) |
Calculado antes do check-out. |
8- DEVOLUÇÕES
Para as reclamações relativas aos produtos encomendados (produtos danificados, produtos não conformes) e no âmbito do exercício do direito de retratação, o Cliente pode devolver os produtos à Bodyboard Center no prazo de 14 dias úteis a contar da receção dos referidos produtos, seguindo o procedimento seguinte:
• O cliente deve contactar o serviço de apoio ao cliente através do formulário na secção «contacto» do site• Número de devolução: o serviço de apoio ao cliente da Bodyboard Center fornecerá ao Cliente um número de devolução, que deverá ser indicado com os produtos devolvidos.
• Estado dos produtos devolvidos: o cliente deve devolver os produtos cuidadosamente embalados numa encomenda segura e devem estar no seu estado original, prontos para venda (não lavados, não usados, não danificados)
• Morada de devolução: os produtos devolvidos pelo Cliente devem ser enviados para:
Bodyboard Center
Devoluções Ecommerce
Bodyboard Center
876 avenue des Rémouleurs
40150 Soorts-Hossegor
França
• Custos de devolução: os custos de devolução ficam a cargo do Cliente, exceto se os produtos forem entregues danificados ou não conformes com a encomenda (tamanho, cor ou modelo errados).
• Responsabilidade das devoluções: a devolução dos produtos é da responsabilidade do Cliente. A Bodyboard Center recomenda por isso ao Cliente que envie a encomenda por correio registado, para poder segui-la.
• Verificação das devoluções: assim que receber a encomenda, a Bodyboard Center inspecionará os produtos para validar ou não a devolução. Se a devolução não estiver conforme, os produtos serão reenviados ao Cliente. Se a devolução for validada, será enviado um e-mail ao Cliente a informá-lo do tratamento da sua devolução.
• Reembolsos:
-Para as devoluções de produtos defeituosos ou não conformes: se a devolução for validada, a Bodyboard Center reembolsará o montante dos produtos e os custos de entrega na conta do Cliente utilizada no pagamento da encomenda.
-Para as devoluções de produtos no âmbito da retratação, a Bodyboard Center reembolsará apenas o montante dos produtos. O reembolso será feito o mais rapidamente possível e, em todo o caso, no prazo de 14 dias a contar da receção da devolução.
O não cumprimento deste procedimento e destes prazos, e sem prejuízo das garantias legais aplicáveis, tornará as reclamações inválidas, e os produtos fornecidos pela Bodyboard Center serão considerados isentos de qualquer defeito.
9- TROCAS
A troca não é proposta em www.bodyboardcenter.com; depois de devolver o seu artigo, convidamo-lo a fazer uma nova encomenda em linha.10- PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todos os elementos do site www.bodyboardcenter.com, sejam visuais ou sonoros, incluindo a tecnologia subjacente, estão protegidos a título do direito de autor, do direito das marcas ou das patentes e do direito à imagem. São propriedade exclusiva de www.bodyboardcenter.com; qualquer hiperligação que remeta para o site www.bodyboardcenter.com e que utilize, nomeadamente, a técnica de framing, de deep-linking, de in-line linking ou qualquer outra técnica de ligação profunda é, em qualquer caso, formalmente proibida. Em todos os casos, qualquer ligação, mesmo tacitamente autorizada, deverá ser retirada a simples pedido de www.bodyboardcenter.com. De um modo geral, é estritamente proibida qualquer reprodução total ou parcial do site www.bodyboardcenter.com. Para poder utilizar elementos ou informações contidos neste site, deve obter o acordo prévio da Bodyboard Center.11- APOIO AO CLIENTE
O Serviço de Apoio ao Cliente da Bodyboard Center está acessível:- por e-mail: contact@bodyboardcenter.com
- por telefone: +33 5 59 01 14 14 (chamada sem sobretaxa)
12- GARANTIA
Todos os nossos produtos beneficiam do regime legal da garantia, desde que a utilização tenha sido normal e que os conselhos de manutenção tenham sido seguidos.Artigo L211-4 do código do consumo francês
O vendedor é obrigado a entregar um bem conforme ao contrato e responde pelos defeitos de conformidade existentes no momento da entrega. Responde igualmente pelos defeitos de conformidade resultantes da embalagem, das instruções de montagem ou da instalação, quando esta lhe tenha sido atribuída pelo contrato ou tenha sido realizada sob a sua responsabilidade.
Artigo L211-5 do código do consumo francês
Para ser conforme ao contrato, o bem deve:
- 1º Ser próprio para o uso habitualmente esperado de um bem semelhante e, se for o caso:
- corresponder à descrição dada pelo vendedor e possuir as qualidades que este apresentou ao comprador sob a forma de amostra ou de modelo;
- apresentar as qualidades que um comprador pode legitimamente esperar, tendo em conta as declarações públicas feitas pelo vendedor, pelo produtor ou pelo seu representante, nomeadamente na publicidade ou na rotulagem; - 2º Ou apresentar as características definidas de comum acordo pelas partes ou ser próprio para qualquer uso especial procurado pelo comprador, levado ao conhecimento do vendedor e por este aceite.
A ação resultante do defeito de conformidade prescreve no prazo de dois anos a contar da entrega do bem.
Artigo 1641 do código civil francês
O vendedor está obrigado à garantia em razão dos defeitos ocultos da coisa vendida que a tornem imprópria para o uso a que se destina, ou que de tal modo diminuam esse uso que o comprador não a teria adquirido, ou teria pago um preço menor por ela, se os tivesse conhecido.
Artigo 1648, parágrafo 1, do código civil francês
A ação resultante de vícios redibitórios deve ser intentada pelo adquirente no prazo de dois anos a contar da descoberta do vício.
13- PROTEÇÃO DE DADOS
13.1/ INFORMAÇÕES PESSOAISAs informações de caráter pessoal são tratadas pela Bodyboard Center para fins de gestão da relação com o Cliente e de prospeção. Para lhe permitir receber ofertas dos nossos parceiros, podemos ter de lhes comunicar estas informações. Nos termos da lei francesa Informática e Liberdades de 6 de janeiro de 1978, atualizada pela lei de 6 de agosto de 2004, o Cliente dispõe de um direito de acesso, de retificação e de oposição aos dados que lhe dizem respeito. O site www.bodyboardcenter.com está, para o efeito, declarado junto da CNIL sob o número: 1815206.
13.2/ COOKIES
O Site recorre à utilização de cookies. O cookie é um ficheiro informático, armazenado no disco rígido do computador do Cliente. Tem por objetivo assinalar uma visita anterior do Cliente ao Site. Os cookies são utilizados por www.bodyboardcenter.com apenas com o objetivo de personalizar o serviço proposto ao Cliente. O Cliente conserva a possibilidade de recusar os cookies configurando o seu navegador de Internet. Perde então a possibilidade de personalizar o serviço que lhe é prestado pela Bodyboard Center através do Site.
13.3/ MARCADORES WEB
Algumas páginas web do Site podem conter marcadores web que permitem contar o número de visitantes do Site e/ou fornecer à Bodyboard Center um determinado número de indicadores. Estes Marcadores Web podem ser utilizados com alguns dos nossos parceiros, nomeadamente para medir e melhorar a eficácia do Site. Em qualquer caso, as informações obtidas através destes Marcadores são estritamente anónimas e permitem simplesmente reunir estatísticas sobre a frequência de determinadas páginas do Site, a fim de melhor servir os Clientes do nosso Site.
14- DISPOSIÇÕES DIVERSAS
14.1/ FORÇA MAIORA Bodyboard Center não será responsável pela não execução total ou parcial das suas obrigações ao abrigo do presente contrato, se essa não execução for provocada por um acontecimento constitutivo de força maior, nomeadamente em caso de perturbação ou greve total ou parcial, designadamente dos serviços postais e dos meios de transporte e/ou comunicação, inundação ou incêndio.
As Partes acordam consultar-se com a maior brevidade possível a fim de determinar as modalidades de tratamento da encomenda durante o período do caso de força maior.
Findo um prazo de um mês de interrupção por caso de força maior, as Partes ficarão libertas das suas obrigações recíprocas.
14.2/ INTEGRALIDADE DO CONTRATO
As presentes condições gerais de venda e o resumo da encomenda transmitido ao cliente formam um conjunto contratual que reúne a integralidade dos acordos celebrados entre as partes.
14.3/ CONSERVAÇÃO E ARQUIVO DAS TRANSAÇÕES
O arquivo das faturas é efetuado num suporte fiável e duradouro, de modo a corresponder a uma cópia fiel e duradoura.
14.4/ LEI APLICÁVEL – TRIBUNAIS COMPETENTES
As presentes condições gerais de venda e as relações contratuais entre a Bodyboard Center e o cliente estão sujeitas à lei francesa. Em caso de litígio, é atribuída competência exclusiva aos tribunais franceses competentes. A Bodyboard Center compromete-se, no entanto, a procurar uma solução amigável antes de qualquer ação judicial.
